quinta-feira, 2 de abril de 2015

Sandra Batista cobra plano diretor de Belém


Sandra Batista cobrou dos seus pares a regulamentação do Plano Diretor de Belém. A vereadora PC do B se pronunciou contra os prejuízos decorrentes de projetos de engenharia dos grandes empreendimentos que atingem, principalmente, a população que habita a área de expansão da cidade.

Um exemplo seria o bairro do Tapanã, onde construtoras estão fazendo vários empreendimentos. "Estão conseguindo licenças para as obras que não levam em conta o impacto de vizinhança, coisa que está prevista no plano diretor. O problema é que plano ainda carece de lei para regulamentação", criticou.

Sandra Batista disse que o problema tende a piorar porque se tratam de condomínios feitos para determinada classe social, mas os esgotos e drenagens dessas obras estariam sendo direcionados para fora dos conjuntos, afetando a população vizinha. "Vou recorrer ao Ministério Público contra a prefeitura, porque as secretarias responsáveis pelo setor não estão exigindo estudos sobre impactos na vizinhança nem licença ambiental".

A vereadora explicou que é necessário regulamentar a legislação municipal para este tipo de empreendimento, uma vez que o estatuto das cidades foi criado para ordenar o espaço urbano. "Observamos que as construtoras estão avançando para áreas que ainda não foram saneadas. Mas, quando esgoto e a drenagem chegam às áreas de fora, os dejetos se tornam problema do poder público".

Sandra disse que o problema criado pelas construtoras está se transferindo para a população que mora entorno, por falta de legislação municipal sobre o impacto de vizinhança juntamente com saneamento ambiental. Ela afirma que todos os empreendimentos precisam de análise de impacto de vizinhança. Na sua avaliação, a saturação da Augusto Montenegro está "empurrando" os empreendimentos para as transversais. Mas como a cidade não tem drenagem nem esgotamento sanitário, o resultado é a criação de "ilhas de excelência" nos conjuntos e o agravamento da falta de saneamento nas ocupações e favelas.

A vereadora também se pronunciou contra o IPTU progressivo. Afirma que é preciso acabar com as chamadas "glebas de engorda" que existem apara atender os interesses das construtoras. Sandra disse que é preciso chamar a atenção para a regulamentação do plano diretor e vai recorrer ao MP, já que não teria verificado nenhuma ação efetiva pela prefeitura.

"Precisamos resolver isso rapidamente, sob pena de estarmos criando duas cidades; uma de ricos e outra de pobres. Lembro aqui, que o estatuto foi criado para a gestão e o planejamento territorial urbano, como garantia de democracia e dos direitos coletivos", concluiu.

Matéria publicada no site da Câmara Municipal de Belém.




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