Sandra Batista apresentou projeto de lei que estabelece transparência com os gastos com propaganda do governo municipal
Os exorbitantes gastos com propaganda do Governo Zenaldo, nestes três anos e quatro meses já ultrapassam a soma astronômica de 55 milhões de reais transferidos do erário público para empresas de publicidade, sem nenhum controle social. Até o final do ano o Executivo Municipal tem uma previsão de gastos de aproximadamente R$ 70 milhões nos quatro anos de mandato do atual gestor.
A vereadora Sandra Batista (PC do B) apresentou projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Belém. Se for aprovada, a nova lei obrigará a divulgação dos gastos com publicidade e propaganda dos órgãos e das entidades dos Poderes Legislativo e Executivo.
Pela proposta da vereadora, prefeitura e CMB ficam obrigadas a informar, em suas peças publicitárias institucionais o custo total ao erário municipal; no caso de veiculação impressa a quantidade de exemplares e os valores; no caso de veiculação televisionada e de rádio a quantidade de inserções e os valores.
No caso de veiculação em rádio, a informação deverá constar no final da publicidade; ou no caso de veiculação de forma televisionada, na parte inferior da imagem ou do texto da publicidade, de forma legível e clara, durante toda sua duração.
“Trata-se de estabelecer regras de controle externo à administração municipal uma vez que os gastos com publicidade e propaganda institucional têm consumido valor significativo do erário público. A veiculação nas próprias peças publicitárias do valor utilizado para sua realização, amplia a possibilidade de controle por parte da sociedade civil¨justifica a parlamentar.
Abaixo o projeto na íntegra.
Por: Assessoria de
imprensa
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